Nesta
segunda-feira, 27 de maio de 2013, estavam marcadas as duas audiências de
instrução e julgamento dos Processos Eleitorais: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO
ELETIVO (AIME) sob n.º: 2-90.2013.6.05.0187 e AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
ELEITORAL (AIJE) de n.º: 249-08.2012.6.05.0187, contra o prefeito e
vice-prefeito eleitos em Formosa do Rio Preto, acusados de abuso de poder
econômico, e compra de votos nas eleições de 2012 em Formosa do Rio Preto.
Dois
advogados que defendem o prefeito Jabes Júnior e seu vice, Gerson Bonfantti, através
de manobra jurídica, apresentaram a alegação de que a advogada Tâmara Costa
Medina da Silva teria audiência
na cidade de Coração de Maria no mesmo dia e que o outro advogado, Rafael de
Medeiros Chaves Mattos, tinha viagem marcada para os Estados Unidos para
acompanhar tratamento de saúde de sua filha, o que impossibilitou a realização da audiência. Segundo o
despacho do Juiz Eleitoral, Lázaro de Souza Sobrinho, publicado no Diário
Oficial da Justiça Eleitoral, nº 095, páginas 94 e 95 de 24 de maio de 2013, a
definição da nova audiência ficou para o próximo dia 20 de junho.
Acreditamos
na justiça, e processualmente o magistrado tomou a decisão correta, onde, creio
que por cautela, acolheu o pedido e redesignou a audiência, para que depois os
acusados não aleguem qualquer nulidade.
Há má-fé no pedido de adiamento uma vez que os
investigados no mérito, sabem que vão perder e querem a todo custo adiar o processo
o máximo possível, pois no mesmo processo de Coração de Maria existe uma
procuração outorgada aos advogados por uma das partes defendidas por estes,
onde nesta procuração dá poderes a mais sete advogados do seu elenco do seu
escritório. Esses métodos protelatórios estão com seus dias contados. A má-fé
dos requeridos é flagrante, pois o próprio site oficial do escritório “Mattos, Medina, Santos e
Soares Advogados Associados”, no qual os advogados de defesa são sócios,
apresenta 5 sócios fundadores e um considerável quadro de advogados e
estagiários além de aliança com outros escritórios.
Por isso, nada se justifica a protelação. Havia, portanto, possibilidade
plenamente para a advogada Tâmara Medina comparecer a audiência.
Sobre
essas manobras, os requerentes da “COLIGAÇÃO FORMOSA DE UM JEITO NOVO COM A
FORÇA DO POVO”, Ubiraci Moreira Lisboa e Heder Cássio da Rocha Bispo
peticionaram no processo manifestando-se contra tais manobras, juntando provas
documentais que caracterizam a má-fé.
Recentemente,
o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), publicaram em suas páginas oficiais na internet, nota sobre encontro
entre a presidente do TRE-Ba, desembargadora Sara Brito e a presidente do TSE, ministra
Carmen Lúcia.
Na publicação (ver aqui) e (aqui) consta que entre
os pontos da conversa, foi levantada a questão da realização de novas eleições
nos municípios baianos. Na reunião, a desembargadora Sara Brito lembrou que,
desde dezembro de 2012, recomendou a todos os juízes eleitorais que deem
prioridade no trâmite desses casos. A ideia é acelerar os julgamentos,
garantindo que os novos pleitos não sejam agendados para 2014, principalmente
para o segundo semestre, evitando sobrecarga em ano eleitoral.
“Eu oficiei todos os juízes, orientando aos que tiverem
representações de AIMEs (Ações de Impugnação de Mandato Eletivo) e AIJEs (Ação
de Investigação Judicial Eleitoral) que procurem cumprir os prazos”, lembrou a
desembargadora Sara
Brito.
A
população formosense, aguarda por uma decisão que venha o mais rapidamente
possível, vive momentos de angustia e ansiedade e vai aguardar mais alguns dias
para ter conhecimento do seu futuro político.
Domingos
Bispo
Advogado
nos processos
OAB/Ba 36.948
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