Encontro
entre a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), o secretário
estadual de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, e o procurador-geral do
Estado, Rui Moraes, na ultima sexta-feira (19), terminou em acordo sobre a
disputa territorial entre os estados de Tocantins e Bahia, discutida em ação
cível que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo fixa como
irrevogável a linha traçada pelo IBGE, que estabelece o reconhecimento mútuo
dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição
de áreas tituladas devem ser analisadas de forma conjunta, em comissões
compostas por representantes dos dois estados e outros conflitos, entre
particulares, serão resolvidos pelo Poder Judiciário. (Com ATarde)
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